A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 480/2004 e alterações dispõem sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Utilize o que apregoa a IN 480/2004 para responder a questão.

Conforme § 5º (Artigo 2º) as alíquotas de aplicam-se inclusive na hipótese de as receitas de fornecimento de bens ou de prestações de serviço estarem sujeitas ao regime de não-cumulatividade da COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP ou aos regimes de alíquotas diferenciadas.