o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, dificuldades de aprendizagem e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, garantindo para o público-alvo da educação especial o Atendimento Educacional especializado no contraturno escolar e a acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

reconhecer as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino pelos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e confrontar as práticas discriminatórias nesses espaços, criando alternativas para superá-las.

garantir a matrícula de todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais e garantindo medidas como a transversalidade da Educação Especial, o Atendimento Educacional especializado, formação de professores e acessibilidade, entre outros.

garantir que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.