Questão 3379253

3379253 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. Vitória-ES

Provas:

Analista em Gestão Pública - Administração
Provas ×
Analista em Gestão Pública - Contabilidade
Provas ×
Analista em Gestão Pública - Economia
Provas ×
Analista em Gestão Pública - Estatística
Provas ×

João, em atuação em uma estrutura orgânica vinculada ao Chefe do Poder Executivo da União, foi instado, por um colega de trabalho, a esclarecer se as atribuições que a ordem constitucional enuncia como sendo privativas do Presidente da República podem ser delegadas a outros agentes públicos.

Foi corretamente respondido que, nos termos da Constituição da República

atribuições privativas são incompatíveis com a delegação.

todas as atribuições podem ser delegadas, e somente aos agentes indicados.

somente podem ser delegadas as atribuições especificadas, e apenas aos agentes indicados.

todas as atribuições podem ser delegadas, sendo que a delegação pode ser realizada a qualquer servidor público federal.

somente podem ser delegadas as atribuições especificadas, sendo que a delegação pode ser realizada a qualquer servidor público federal.