Questão 2392590

2392590 Ano: 2010
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP

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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Quanto à previsão legal estabelecida pela Lei 8.142 de 1992 sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde é incorreto afirmar:

Umas das formas previstas é a realização das conferências de saúde, que devem ocorrer de quatro em quatro anos

Os conselhos de saúde tem caráter permanente e deliberativo, participando deles representantes do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços e dos usuários do SUS

Uma das mais eficientes formas de controle social no SUS devem ser as ouvidorias a serem organizadas em cada Secretaria de Saúde

Para fazer jus ao recebimento de recursos para ações a serem implementadas, a partir do Fundo Nacional de Saúde, um município deve possuir plano de saúde, conselho de saúde, fundo de saúde, previsão de contrapartida de recursos no orçamento próprio e comissão de elaboração de plano de carreira, cargos e salários constituída

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