Magna Concursos
472532 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFBA
Orgão: UFOB
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Embora seja uma função estatal que pode ser assumida por particulares, o assistencialismo é uma espécie de “dever moral” do governo em relação às categorias despossuídas.
 
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