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Respondida
2529234
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar - Comarca de Montividiu
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MPU
LC 75/1993: Lei Orgânica do MPU
Assinale a proposição incorreta:
A
Nos seus afastamentos e impedimentos o Procurador-Geral de Justiça será substituído na forma da Lei Orgânica.
B
Ao Conselho Superior do Ministério Público compete decidir sobre vitaliciamento dos membros da instituição.
C
O Corregedor-Geral do Ministério Público é membro nato do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior.
D
São elegíveis para formarem o Conselho Superior do Ministério Público somente os Promotores de Justiça que não estejam afastados da carteira.
E
O Procurador-Geral de Justiça tomará posse e entrará em exercício em sessão pública e solene do Colégio de Procuradores de Justiça, na data que completar o mandato de seu antecessor.
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