Compete ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA):

1) formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica.

2) credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica.

3) monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa.

4) estabelecer e rever, periodicamente, as normas para uso e os cuidados com animais para ensino e pesquisa, em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário.

5) fiscalizar veterinários e bioteristas.

Estão corretas, apenas: