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Respondida
911539
Ano:
2010
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
COVEST-COPSET
Orgão:
UFPE
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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Legislação
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
A
Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio e Superior.
C
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas das redes ensino.
D
atendimento em creche e pré-escola e Ensino Fundamental às crianças de zero a 6 anos de idade.
E
acesso aos níveis mais elevados do ensino, através de processos de avaliação, segundo a capacidade de cada um.
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