a importação de córnea será feita, exclusivamente, por paciente inscrito na respectiva lista de espera da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos – CNCDO estadual e vinculado a equipes e centros transplantadores, cadastrados no Sistema Nacional de Transplante - SNT.

a anuência pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária à implantação de Córneas será efetuada à vista de parecer conclusivo da respectiva CNCDO estadual.

a falência primária no transplante de córneas importadas não será considerada urgência para um novo transplante com córneas locais.

os resultados dos transplantes realizados com córneas importadas deverão ser encaminhados à CNCDO, nos relatórios mensais.