A Educação Básica de qualidade é um direito
assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente. A educação deve proporcionar o
desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de
liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as
diferenças.
Ministério da Educação, Brasil. Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Básica, 2013. Internet: <portal.mec.gov.br>.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a BNCC e as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a escola tem autonomia para tomar decisões didático-pedagógicas que sejam condizentes com o contexto sociocultural local em que está inserida.
