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Respondida
3593038
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
CEFET-MG
Orgão:
CEFET-MG
Provas:
Técnico de Laboratório - Trânsito
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Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade Urbana
Sobre as definições da Lei 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é correto afirmar que
A
a mobilidade urbana é o conjunto de modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades.
B
a acessibilidade é a facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.
C
os modos de transporte não motorizado são as modalidades que se utilizam apenas do esforço humano.
D
o transporte urbano de cargas é o serviço concedido e regulamentado pelo poder público para o transporte de bens, animais ou mercadorias.
E
o transporte público coletivo é o serviço de transporte de passageiros disponível à população em diferentes modalidades de transporte, com preço fixado pelo operador e com itinerário fixo ou flexível.
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