Questão 3236925

3236925 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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A fiscalização realizada pela ANAC é separada em dois conceitos: o de Vigilância Continuada e o de Ação Fiscal. Em relação à Vigilância Continuada podemos afirmar que:

( ) Realiza o monitoramento contínuo do nível de aderência às normas sem eventual punição.

( ) É uma atividade pontual e primariamente punitiva.

( ) É uma atividade contínua utilizada apenas para a apuração de ilícito administrativo.

( ) Utiliza-se de informações e inteligência com o objetivo único de emitir recomendações.

( ) É uma atividade contínua de monitoramento do nível de aderência às normas que pode vir a emitir recomendações e eventual punição.

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