Questão 963340

963340 Ano: 2017
Disciplina: Serviço Social
Banca: PUC-PR
Orgão: TJ-PR

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Proteção SocialAspectos Jurídicos

Adotando como referência a Doutrina da Proteção Integral, analise as afirmações a seguir e marque a CORRETA sobre a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.

É formada apenas pela atuação dos órgãos que executam as políticas sociais públicas e dos órgãos que integram o Sistema de Justiça.

Estabelece como princípios a prioridade absoluta da criança e do adolescente, a condição de sujeito de direitos em peculiar desenvolvimento e a primazia do melhor interesse do Estado.

Foi instituída pelo sistema Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (FEBEM) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.

Configura-se como um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios para apuração de ato infracional.

Compreende o Sistema de Garantia de Direitos que define como eixos estratégicos de ação: a defesa dos direitos; a promoção dos direitos; e o controle da efetivação dos direitos.

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