Magna Concursos
1043309 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Um soldado praticou agressão, mediante a utilização de arma da corporação militar, fora do seu horário de serviço, causando dano a terceiro inocente.

Em face dessa situação hipotética e da responsabilidade no campo administrativo, julgue o item que se segue.

A via de coação aberta ao poder púbico nem sempre está submetida ao princípio da proporcionalidade.

 

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