Questão 47641

47641 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

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Médico do Trabalho
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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensLicenças, Afastamentos e Concessões

Em relação a licença à gestante e à adotante, o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais estabelece:

No caso de adoção de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de licença da servidora será de 60 dias.

A servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança com mais de 1 ano terá 90 dias de licença remunerada.

Será concedida licença à servidora gestante por 90 (noventa) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, e, à adotante de criança de até 1 ano de idade, serão concedidos 60 (noventa) dias de licença remunerada.

Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, e, à adotante de criança de até 1 ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada.

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