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Respondida
353776
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TJ-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Juiz Leigo
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Juizados Especiais
Assinale a alternativa que contém a afirmação
CORRETA
em relação ao Assunto indicado: Juizado Especial Cível, previsto na lei n° 9.099/95:
A
O não comparecimento do autor à audiência gera revelia.
B
O acesso independe, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
C
O Juizado Especial Cível não tem competência para as ações de despejo para uso próprio.
D
Nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente tanto o foro do domicílio do autor, quanto o do local do ato ou fato.
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