Magna Concursos
2207499 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MJSP

O Brasil adotou a forma federativa de Estado. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item.

A União é o ente que simboliza a aglutinação dos demais entes da Federação; por isso, ao editar suas leis, vincula estados e municípios, impedindo que eles disponham de maneira diversa sobre matérias disciplinadas em lei federal.

 

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