está proibida a captura, o transporte, a comercialização e a armazenagem do pirarucu no período de 01 de outubro a 31 de março de cada ano.

espécimes de pirarucu provenientes de pisciculturas devidamente registradas e acompanhadas de comprovante de origem não podem ser capturadas, transportadas, comercializadas ou armazenadas entre 01 de outubro e 31 de março de cada ano.

a manta é o corte longitudinal medido da região anterior do opérculo até a última vértebra caudal.

é permitida a captura, transporte e comercialização da manta fresca com um mínimo de 1,20 m.