Questão 2991611

2991611 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS

Provas:

As fundações públicas

não gozam de imunidade tributária.

diferenciam-se das privadas porque, naquelas, a finalidade não é essencial à sua caracterização.

são de direito privado, apesar de instituídas pelo poder público, de acordo com a doutrina majoritária.

podem ter como finalidade áreas nas quais atuem outros órgãos ou entes da administração pública.

adquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as houver instituído.

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