Para os efeitos de concessão do BPC, considera-se família aquela composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, podendo viver ou não sob o mesmo teto.

Trata-se de um benefício previdenciário.

Terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo, a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo.

Para efeito de concessão do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.