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Respondida
1316003
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CREF-7
Provas:
Agente de Orientação e Fiscalização
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases
Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)
De acordo com o artigo 9 da Lei nº 9394/96, a União incumbir-se-á das seguintes funções, exceto:
A
prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de SEUS sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
B
estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
C
coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
D
assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
E
autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
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