A presença do técnico responsável será obrigatória durante meio período do horário de funcionamento do estabelecimento.

Os estabelecimentos de que trata a lei não poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.

É facultado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.

A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência próxima e conjunta, e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.

Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até noventa dias, período em que poderão ser aviadas fórmulas magistrais ou oficiais assim como vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.