A transgressão das normas deontológicas não sujeita os infratores às penas disciplinares previstas em lei.

Não é papel do médico comunicar às autoridades competentes formas de deterioração do ecossistema que sejam prejudiciais à saúde e à vida.

Mesmo em situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico deverá continuar realizando todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos necessários disponíveis a fim de propiciar aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados apropriados.

É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

Compete à instituição onde o médico trabalha oferecer possibilidades de aprimoramento contínuo de conhecimentos ao seu corpo clínico, a fim de usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.