- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Dos princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde, qual ocorre diretamente através dos Conselhos de Saúde, nas três esferas de governo?
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