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Respondida
1257896
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Juiz Leigo
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Juizados Especiais
O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende
A
da regularidade fiscal devidamente comprovada.
B
da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.
C
da comprovação de hipossuficiência, por todos os meios de prova admitidos.
D
de certidão especial emitida pelo Tribunal de Justiça.
E
do enquadramento do objeto da ação em obrigação de fazer ou não fazer.
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