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181047 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

Quanto ao processo de licitação, nos termos da Lei n. 8.666, de 21 de julho de 1993, e alterações, analise as afirmativas a seguir.

1) O licitante, até a conclusão da fase de habilitação, poderá desistir da proposta, sem necessidade de justificativas.

2) A compra de bem imóvel pela Administração depende de licitação, na modalidade concorrência.

3) É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos profissionais, de natureza singular, especializados em trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

4) Dentre os princípios informadores da licitação, o da vinculação ao edital se dirige tanto à Administração Pública quanto aos licitantes.

5) As hipóteses de inexigibilidade de licitação, previstas em lei, são meramente exemplificativas, sendo, no entanto, exaustivas as que contemplam sua dispensa.

Estão corretas apenas:

Questão Anulada

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Técnico Ministerial - Área Administrativa

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