À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade depois de três anos de efetivo exercício no cargo, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.