A Norma Brasileira NBR 13.969/1997 foi elaborada para oferecer aos usuários de sistema local de tratamento de esgotos, que têm tanque séptico como unidade preliminar de tratamento, alternativas técnicas consideradas viáveis para proceder ao tratamento complementar e disposição final do efluente deste. Após o tratamento em tanque séptico, o efluente do sistema local de tratamento de esgoto pode ser lançado nas galerias de águas pluviais, desde que atenda os seguintes padrões: