Magna Concursos
3282211 Ano: 2013
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: IPSEMG

“O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.” Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990.

Em relação ao trecho da lei federal referenciada e a situação dos usuários do sistema de saúde público e privado atuais, assinale a alternativa CORRETA.

 

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