Questão 901598

901598 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

No âmbito dos tribunais pátrios, a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Pelo controle difuso, somente o Supremo Tribunal Federal poderá declarar a inconstitucionalidade de lei.

Órgão fracionário de tribunal não poderá afastar a incidência, no todo ou em parte, de determina da lei ou ato normativo, sob pena de violação ao princípio da reserva de plenário.

O modelo de controle de constitucionalidade brasileiro permite que o controle das leis ou ato normativo se dê apenas sob a via incidental.

Pelo controle repressivo objetiva-se a retirada de uma norma inconstitucional do ordenamento jurídico brasileiro.

Somente o poder judiciário é dotado de competência para a fiscalização da constitucionalidade de leis ou atos normativos.

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