Questão 264571

264571 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Ordem Social

Segundo a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

individualização da cobertura e do atendimento.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

universalidade e seletividade na forma de participação no custeio.

uniformização da base de financiamento.

caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e do Governo nos órgãos colegiados.

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