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Respondida
1192603
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
UEG
Orgão:
UEG
Provas:
Professor - Nível Superior
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Goiás - GO
Com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias, tem-se o seguinte:
A
Funcionário Público é a pessoa física legalmente investida em função, de provimento efetivo ou em comissão.
B
Cargo é a atribuição ou conjunto de atribuições específicas que devem ser executadas por um funcionário público.
C
Considera-se como de efetivo exercício o afastamento por luto, pelo falecimento de cônjuge, filho, pais e irmão, até 5 dias consecutivos.
D
Sendo ambos funcionários, a remoção de ofício de um dos cônjuges assegurará a do outro para serviço estadual na mesma localidade.
E
A dispensa da marcação do ponto, quando assim o exigir o serviço, desobriga o funcionário por ela atingido do comparecimento à repartição.
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