Questão 2178162

2178162 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Agente Técnico Forense
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Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSegurança Pública

Assinale a alternativa correta consoante o disposto na Constituição Federal.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e o direito à vida.

Não haverá penas de caráter perpétuo e de morte, ainda que em caso de guerra declarada.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

Às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

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