Questão 2944803

2944803 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP

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Bens Públicos

Considerando a classificação e características dos bens públicos definidas pela legislação brasileira, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

Os bens de uso comum do povo, como rios e praças, são alienáveis, podendo ser vendidos conforme determinação legal.

Bens públicos, independentemente de sua classificação, estão sujeitos a usucapião, conforme legislação civil.

Bens dominicais são bens que não têm destinação pública específica, podendo ser alienados, observadas as exigências da lei.

Todos os bens públicos, incluindo os de uso especial e os dominicais, são inalienáveis, não podendo ser vendidos ou doados.

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