Questão 2339231

2339231 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

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Analista Técnico - Pedagogia
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LegislaçãoLei 10.639/2003: História e Cultura Afro-Brasileira

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena na educação básica pública e privada no Brasil. A promulgação dessas leis foi uma resposta à percepção de uma persistente necessidade educacional da sociedade brasileira.

Essa necessidade seria:

ter maior acesso, por meio de informações acerca das crenças, costumes e comportamentos desses povos, ao conhecimento sobre o passado da nação brasileira;

criar uma maior aproximação entre o povo brasileiro e os seus parceiros comerciais, de modo a aprofundar as relações diplomáticas por meio de pontes culturais;

entender, por meio do estudo da formação histórica nacional, de que modo o Brasil conseguiu produzir relações étnico-raciais igualitárias após o período colonial;

superar as imagens estereotipadas sobre essas populações, que foram tradicionalmente transmitidas pelos antigos paradigmas historiográficos e pela mídia;

reconhecer a riqueza cultural com que as culturas afro-brasileira e indígenas contribuíram na constituição da cultura brasileira no campo da religião, dança e culinária.

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