A Lei número 8080 preconiza que:
O dever do Estado em garantir a saúde das pessoas exclui a responsabilidade das famílias.
Os níveis de saúde da população expressam a organização cultural e política do país.
A saúde tem como um dos seus fatores determinantes e condicionantes o meio ambiente.
As empresas são responsáveis pelas ações assistenciais de saúde.
A comunidade é responsável pela qualidade de saúde do país.
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