É vedado ao farmacêutico participar de processos de avaliação de tecnologias em saúde.

O farmacêutico que atua nos serviços públicos de saúde deve abster-se de desempenhar as atribuições e executar os procedimentos e serviços previstos em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas do Ministério da Saúde, secretarias estaduais e(ou) municipais de saúde.

Farmácia hospitalar é a unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processem a manipulação e(ou) a dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos e outros produtos para a saúde.

Dispensação de medicamentos é o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

Na farmácia hospitalar e nos demais serviços de saúde, a provisão de produtos e serviços deve ser compreendida como meio, sendo a finalidade máxima do exercício de sua práxis o resultado da assistência prestada aos pacientes, tendo como principal objetivo contribuir no processo de cuidado à saúde, visando à melhoria da qualidade da assistência prestada ao paciente, promovendo o uso seguro e racional de medicamentos (inclusive os radiofármacos e os gases medicinais) e outras tecnologias em saúde, nos planos assistencial, administrativo, tecnológico e científico.