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A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente atenção básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Quanto ao exposto, julgue os itens a seguir.

Recomenda-se que as unidades básicas de saúde tenham o respetivo funcionamento com carga horária mínima de 280 horas mensais, no mínimo cinco dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

 

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