Será concedida diária ao funcionário removido ou transferido, durante o período de trânsito.

Caberá a concessão de diária mesmo quando o deslocamento de funcionário constituir exigência permanente do cargo.

O funcionário que indevidamente receber diária será obrigado a restituí-la de uma só vez, mas não ficará sujeito a punição disciplinar.

A diária é concedida, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, ao funcionário que se desloca temporariamente de sua sede, no desempenho de suas funções.

É lícito conceder diárias com o objetivo de remunerar outros encargos ou serviços, como a realização de horas extras.