Questão 3512641

3512641 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Cianorte-PR

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A Constituição Federal de 1988 prevê que o servidor público, aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, entrará em estágio probatório. Acerca do estágio probatório, assinale a alternativa CORRETA.

É requisito indispensável para obtenção da estabilidade.

É facultativo, desde que o servidor requeira sua dispensa em termo circunstanciado.

A Lei que deve regulamentar o estágio probatório ainda não foi editada e, portanto, seu prazo de duração não está estipulado legalmente.

A qualidade do desempenho do servidor não afeta a avaliação do estágio probatório.

Pode ser dispensado por decisão do Órgão ou Entidade em que o servidor deveria cumprir o estágio.

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