Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei
de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, e a efetiva arrecadação de todos da competência constitucional do ente da Federação.
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, e a efetiva arrecadação de todos da competência constitucional do ente da Federação.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
