- CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
- CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
- CPC 1973CPC-1973: Petição inicial
Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, havendo ainda irregularidade na representação processual do autor, deverá o julgador