Questão 829138

829138 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso
Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental

O benefício de prestação continuada poderá ser concedido para pessoas que cumpram, dentre outros requisitos,,

a incapacidade da pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

incapacidade de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa à família cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários-mínimos.

não acumularem com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

não esteja na condição de acolhimento em instituições de longa permanência, o que prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao respectivo benefício.

não cessação do benefício concedido à pessoa com deficiência, em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, pois isso impede nova concessão do benefício.

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