A Lei Orgânica de Saúde (LOS) contém as normas e os níveis de complexidade da rede de serviços de saúde oferecidos para garantir o processo de referência e contrarreferências.

O SUS é considerado um sistema único, porque segue os mesmos princípios doutrinários em todo território nacional e agrega os diversos serviços de saúde em uma única rede.

A regionalização dos serviços implica uma base territorial para o sistema de saúde, que facilita a organização da atenção à saúde.

A organização do SUS baseia-se em: regionalização, hierarquização, resolutividade, descentralização, participação dos cidadãos e complementaridade do setor privado.

As ações desenvolvidas pelo SUS, de recuperação da saúde, abrange diagnóstico e tratamento de doenças, acidentes e danos à saúde, de maneira geral, bem como limitação da invalidez.