São modalidades da licitação: concorrência, tomada de preços, livre mercado, convite, concurso e leilão

Sempre que necessário é permitida criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das já existentes

É dispensável a licitação apenas em caso de guerra, grave perturbação da ordem, emergências ou calamidades públicas

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação