Questão 617991

617991 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

É característica comum aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos e de empregos públicos:

a necessidade de processo administrativo disciplinar e fundadas razões para exoneração do serviço público.

a submissão a prévio concurso público de provas ou de provas e títulos e a necessidade de estágio probatório para estabilização no cargo e no emprego.

a necessidade de se submeter a estágio probatório, reduzido em um ano no caso de empregos públicos junto à Administração indireta.

enquadramento no conceito de agente público para fins de tipificação de ato de improbidade.

responsabilidade pessoal e objetiva por danos causados a terceiros em razão do exercício de suas funções públicas.

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