Uma polêmica tem conseguido encontrar espaço nos debates em redes sociais: a adoção, pelas operadoras, de franquia para os planos de banda larga fixa, aos moldes do que já ocorre na internet móvel. Revoltados com o regime, entidades de defesa do consumidor e movimentos populares têm feito manifestações online contra a medida, pelas limitações que ela pode trazer ao uso da internet no País.

A principal crítica é sobre como as operadoras vão restringir [A] o acesso [B] à internet [A,B] após o fim da franquia, isto é, o limite de dados que o consumidor pode enviar e receber por meio da rede da operadora. O cliente pode ter a velocidade reduzida ou a conexão interrompida - em desacordo com o Marco Civil da Internet, que só permite o corte em caso de inadimplência.

Para especialistas, a adoção da franquia na banda larga fixa é fundamental para a ampliação do acesso à internet. "É uma solução dolorida, mas necessária", diz o professor de computação da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Eduardo Morgado. Com um limite de uso, as operadoras poderão prever o crescimento da demanda, o que favorece a gestão. "A quantidade de dados utilizados afeta diretamente o congestionamento da rede", diz o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude. "Faz sentido cobrar mais caro do usuário que usa mais banda."

(Adaptado de Gazeta do Povo, 16/04/2016)