Questão 978794

978794 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

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Analista Judiciário - Serviço Social
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

No Brasil, grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como é o caso das pessoas portadoras do vírus da AIDS, possuem legislação específica que define como direito

prioridade absoluta no julgamento de processos judiciais.

saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

saque do FGTS, somente à pessoa portadora do HIV/AIDS, não podendo ser solicitado pelas pessoas que possuam dependente com HIV.

descontos progressivos dos valores de imposto de renda, em razão de aposentadoria, reforma ou pensão.

gratuidade em todo o território nacional no transporte coletivo intermunicipal e municipal.

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