Questão 872039

872039 Ano: 2013
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

Provas:

O Tribunal de Contas

auxilia o Legislativo na fiscalização da aplicação de subvenções e na apreciação de renúncia de receitas.

é subordinado ao Poder Legislativo, ao qual auxilia no exercício do Controle Externo.

integra o Poder Legislativo, por força de disposição constitucional.

não integra nenhum dos Poderes, condição assegurada por cláusula pétrea constitucional.

tem a titularidade do exercício do controle externo e suas decisões de que resultem multa ou imputação de débito tem a natureza de título executivo.

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