Questão 226615

226615 Ano: 2018
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Provas:

Dentre os avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988, podemos citar, exceto:

a introdução, no ordenamento jurídico, do inédito instituto do habeas corpus;

o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República, governador, prefeito, deputado, senador e vereador;

o fim da censura à imprensa e obras artísticas, estabelecendo o direito à liberdade de expressão;

a garantia de acesso universal à educação, à saúde e à cultura;

o estabelecimento do direito dos analfabetos e dos maiores de 16 anos ao voto.

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